Áreas de atuação
Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário são nossas três principais vertentes de prestação de serviços.
Direito Administrativo
Direito Administrativo: O foco da sociedade são as ações judiciais típicas envolvendo os direitos dos servidores públicos, em matérias relacionadas à vida funcional como tempo de serviço, movimentação na carreira, processos disciplinares, adicional de tempo de serviço, questões remuneratórias, licenças e incentivos.
Em sede administrativa destaca-se a defesa técnica em processos disciplinares, atuação junto ao TCU – Tribunal de Contas da União e elaboração de requerimentos específicos que precedem ações judiciais.
Direito Previdenciário
Direito Previdenciário: O Direito Previdenciário atua nas esferas administrativa, preventiva e judicial, tanto para os segurados do Regime Geral (INSS), quanto para trabalhadores vinculados ao Regime Próprio (Servidores Públicos).
A permanente atuação na área alia conhecimento técnico à grande ática nas questões que envolvem planejamento previdenciário, análise de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), contagem de tempo de serviço, reconhecimento e conversão de tempo de serviço especial, averbação de tempo de serviço de aluno aprendiz, concessão de aposentadorias e pensões, revisões de benefícios, licenças, cálculos e pareceres.
Direito do Trabalho
Tanto empregados quanto empregadores têm direitos e deveres previstos na legislação. Registros na carteira de trabalho, pagamentos, acidentes, férias, licenças e outros detalhes comuns à relação entre empregador e empregado podem ser resolvidos de forma mais fácil e segura com a ajuda de um advogado.
Os profissionais do escritório Querne & Meller têm grande experiência na área, especialmente na assessoria a sindicatos.
Destaca-se atuação no contencioso judicial junto às instâncias laborais (Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho), bem como administrativamente perante o Ministério Público do Trabalho (Procedimentos Preparatórios, Inquéritos Civis e Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TAC).
